Decretos
33DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. Publicada em 24 de Junho de 2020 |
020/2020Dispõe sobre medidas de segurança sanitária para o funcionamento das atividades que especifica, no âmbito das medidas excepcionais para o enfreamento a COVID-19 e da outras providencias. Publicada em 07 de Maio de 2020 |
019/2020Dispõe acerca da antecipação da ferias escolares da Rede Publica Municipal e da outras providencias. Publicada em 30 de Abril de 2020 |
018.A/2020Prorroga a suspensão das aulas e de todos serviços nos órgãos municipais em momento de enfrentamento da grave crise de saúde publica decorrente da COVID-19 e da outras providencias. Publicada em 30 de Abril de 2020 |
016/2020Altera o § 1º do Art. 1º do Decreto Municipal nº 08/2020, de 23 de março do ano em curso e da outras providencias. Publicada em 27 de Abril de 2020 |
014/2020Discrimina nos termos dos decretos Estaduais nº 18.901 de 19 de março de 2020, nº 18.902 de 23 de março de 2020, nº 18.913 de 30 de março de 2020 e da portaria SESAPI/GAB/DIVISA/2020, o rol de infrações as medidas de saúde para o enfrentamento à COVID-19 e da outras providencias. Publicada em 17 de Abril de 2020 |
13DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. Publicada em 14 de Abril de 2020 |
09/2020Prorroga e determina nas redes publica e privada a suspensão das aulas como medida excepcional para enfrentamento à COVID-19 e da outras providencias. Publicada em 31 de Março de 2020 |
06.A/2020Dispõe sobre orientar as atividades da Saúde no âmbito municipal durante a pandemia do novo Coronavírus e da outras providencias. Publicada em 31 de Março de 2020 |
08/2020Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços públicos, em enfrentamento da grave crise de saúde publica decorrente da Covid-19 e da outras providencias. Publicada em 23 de Março de 2020 |