Lei Municipal
606/2025Dispõem sobre o aumento de 6,27% do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica da Município de Itaueira e dá outras providências Publicada em 07 de Março de 2025 |
603/2025Reorganiza a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Itaueira-PI e revoga integralmente as Leis Complementares de nº 461/2015 e 482/2017, e dá outras providências. Publicada em 29 de Janeiro de 2025 |
603/2025Anexos - Lei Complementar Nº603/2025 Publicada em 29 de Janeiro de 2025 |
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