Lei Municipal
001/2023DISPÕE SOBRE A DISTRUIBUIÇÃO DO ECA LEI 8.069/90 E SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIA QUE TRATE DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENSINO FUNDAMENTAL Publicada em 25 de Maio de 2023 |
541/2023Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Itaueira, estado do Piauí, Altera o art. 9º, da Lei Complementar 482/2017, que consolida a estrutura administrativa do município de Itaueira, para inserir no roal de cargos comissionados, o cargo de ouvidor Geral e dá outras Providências. Publicada em 23 de Janeiro de 2023 |