Lei Municipal
LC 483/2017Código Tributário do Município Publicada em 20 de Dezembro de 2017 |
482/2017Que Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaueira e dá outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2017 |
Portaria 023-19Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaueira-PI. Publicada em 02 de Outubro de 2017 |
Portaria 003-19Lei de criação da Semana de Proteção dos Animais no âmbito do Município de Itaueira Publicada em 08 de Setembro de 2017 |
Portaria 024-19Lei de criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente Publicada em 29 de Agosto de 2017 |
Portaria 021-19Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 Publicada em 29 de Agosto de 2017 |
Portaria 015-19Lei sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nos passeios para a expedição do certificado e conclusão da obra Publicada em 29 de Agosto de 2017 |
Lei 1879-19Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - Exercício 2018 Publicada em 02 de Junho de 2017 |
Portaria 040-19Lei de De Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - Exercício 2018. Publicada em 11 de Abril de 2017 |
Portaria 022-19Lei Construção, Recuperação e Conservação das Calçadas do Município Publicada em 29 de Maio de 2014 |