Lei Municipal
575-2024Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaueira e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 89.037,11 (oitenta e nove mil e trinta e sete reais e onze centavos). Publicada em 08 de Julho de 2024 |
573-2024Dispõe sobre o desmembramento e criação da Secretaria Secretaria Municipal de Cultura, alterando dispositivos da Lei Complementar 482/2017, que consolida a estrutura administrativa do município de Itaueira-Pl e dá outras providências. Publicada em 08 de Julho de 2024 |
571-2024Cria o Conselho Municipal de Cultura de ITAUEIRA e dá outras providências. Publicada em 10 de Junho de 2024 |
570-2024Dispõe sobre diretrizes de concessão do incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção primária da saúde - APS, nos termos das Portarias n° 2.979 e n° 3.222, do Ministério da Saúde, e institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS Publicada em 07 de Maio de 2024 |
569-2023Cria o Sistema Municipal de Ensino de Itaueira/PI e dá outras providências Publicada em 04 de Março de 2024 |
568-2023Cria o Conselho Municipal de Educação de Itaueira/PI e dá outras providências Publicada em 04 de Março de 2024 |
565-2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 111.489,99 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) na forma que especifica.. Publicada em 20 de Dezembro de 2023 |
562-2023Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Assentamento Serra do município de Itaueira-PI e dá outras providências Publicada em 16 de Novembro de 2023 |
566/2023Institui a Parcela Complementar oriunda de repasse dos recursos da assistência financeira da União, para cumprimento do piso salarial nacional aos servidores públicos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e Portaria Ministerial nº 35/20 Publicada em 07 de Novembro de 2023 |
561/2023“Dispõe sobre a denominação de nome ao prédio público e dá outras providências. Publicada em 03 de Outubro de 2023 |