Lei Municipal
604-2025Desmembra a Controladoria-Geral do Município da Lei Complementar 482/2017 e moderniza a estrutura organizacional, conforme disposições contidas nesta Lei, dá outras providências para aprimorar a governança e a transparência na administração pública. Publicada em 29 de Janeiro de 2025 |
603/2025Anexos - Lei Complementar Nº603/2025 Publicada em 29 de Janeiro de 2025 |
603/2025Reorganiza a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Itaueira-PI e revoga integralmente as Leis Complementares de nº 461/2015 e 482/2017, e dá outras providências. Publicada em 29 de Janeiro de 2025 |
594-2024Altera e acrescenta dispositivo à Lei no 303, de 26 de agosto de 1999, que instituiu o Código Tributário do Município de Itaueira-PI Publicada em 12 de Dezembro de 2024 |
593-2024Lei Municipal sobre Cobrança por Serviço de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos de Itaueira e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
592-2024Lei de Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento de Itaueira e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
591-2024Lei Municipal de Promoção e Proteção aos Animais de Itaueira e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
590-2024Dispõe sobre o controle e combate à poluição visual no âmbito do Município de Itaueira e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
589-2024Fica instituída a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas de Itaueira - Pl. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
588-2024Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo nas Práticas Agrícolas Agrícolas e dá outras providências Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |