SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Carteira de Identificação da Pessoa Autista

O que é?

A identificação da Pessoa Autista assegura o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social, além de promover a inclusão social.



Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas com transtorno de espectro autista

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Até 45 dias

Requisitos

Para solicitar a Carteira de Identificação é indispensável que se apresente os seguintes documentos: Laudo Médico preenchido por Neurologista ou Psiquiatra; 02 (duas) fotos 3x4 atuais; Cópia do RG, CPF ou Certidão de Nascimento; Cópia de Comprovante de Residência atual; Cópia de RG de Responsável Legal (caso necessário). Laudo Médico preenchido por Neurologista ou Psiquiatra; 02 (duas) fotos 3x4 atuais; Cópia do RG, CPF ou Certidão de Nascimento; Cópia de Comprovante de Residência atual; Cópia de RG de Responsável Legal (caso necessário)

Regularidade da Oferta

De segunda-feira a sexta-feira das 8:00h às 13:00h.

Informações de Acesso

CRAS

Dados do atendimento presencial

Forma de Atendimento Presencial

O atendimento é realizado na sede do CRAS localizado na Chácara Luara. Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, após agendamento em dias anteriores a data do atendimento, respeitado os casos preferencias na forma da lei.

Locais de prestação do serviço

CRAS

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Metodologia Utilizada

Ao ser atendido, o usuário preenche uma ficha cadastral com seus dados e a documentação é enviada a Secretaria Estadual de Inclusão a Pessoa com Deficiência para análise e confecção

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: AVENIDA AV. GETÚLIO VARGAS N° 303, CENTRO ITAUEIRA-PI, CEP 64820-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 h às 12:00 h e 14:00 h às 18:00 h

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