Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Emissão de Guia ou Transferência de IPTU
O que é?
Solicitação da emissão da segunda via de Guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietário de imóvel urbano.
Requisitos
Documentos pessoais (RG, CPF), Comprovante de endereço atual, Documento do imóvel atualizado (certidão de inteiro teor).
Regularidade da Oferta
Segunda-feira à quinta-feira, 8h às 13h, e na Sexta-feira, 8h às 12h.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é feito de forma presencial no Setor de Tributos.
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado na Sede da Prefeitura Municipal, Avenida Getúlio Vargas, Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Conforme Código Tributário
Etapas para a realização deste serviço
O atendimento é feito por meio de cadastro de protocolo, que é encaminhado ao setor responsável, após há a emissão de taxa e então processado.
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Finanças
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Endereço: AVENIDA AV. GETÚLIO VARGAS N° 303, CENTRO ITAUEIRA-PI, CEP 64820-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 h às 13:00 h