Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Nota de ISS
O que é?
Serviço que informa o imposto total calculado sobre o serviço prestado e/ou contratados para o contribuinte efetuar o pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Requisitos
Acessar o site de notas e estar cadastrado no sistema de emissão do município.
Atendimento Remoto
Taxa / Tarifa
Conforme Código Tributário
Metodologia Utilizada
O município de Itaueira disponibiliza site próprio para emissão de notas, onde os prestadores devem fazer cadastro próprio para acesso ao sistema. Onde é possível gerar as notas e obter relatórios das atividades realizadas pelo sistema.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Finança
Avaliar Serviço
Endereço: Av: Getulio Vargas, 303
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 08:00 h às 13:00 h