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Emissão de documento de comprovação de apresentação ao Poder Militar realizado por meio de parceria da Prefeitura de Itaueira e ente Militar do Estado do Piauí

A função do departamento de protocolo é receber, categorizar, registrar, distribuir, enviar e encaminhar documentos. Esse departamento tem a responsabilidade de aceitar solicitações tanto da comunidade quanto dos funcionários. Antes de registrar o protocolo, o servidor responsável examinará todos os documentos apresentados. Se a documentação estiver completa, o processo será oficialmente registrado; caso contrário, será entregue ao solicitante uma lista de verificação específica com os documentos necessários para atender à solicitação.

Informações e divulgação de ações realizadas pelo ente público acerca das atividades executadas, feita em suas redes sociais.

Emissão de documento de Identificação Pessoal realizado por meio de parceria da Prefeitura de Itaueira e ente de Identificação do Estado do Piauí

O Cadastro Único é um programa que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. As informações prestadas no Cadastro Único é requisito para oferta de diferentes Programas Sociais como: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Carteira da pessoa Idosa, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Isenção de pagamento de taxa de inscrição no ENEM, Identidade Jovem (Id Jovem), além de diversos cursos profissionalizantes ofertados pela Sec. de Desenvolvimento e Assistência Social.

A identificação da Pessoa Autista assegura o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social, além de promover a inclusão social.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da Assistência Social que presta apoio com orientação e acompanhamento as famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, sexual, psicológica entre outras). Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais para consolidar a função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem por objetivo principal zelar pelos direitos das crianças e adolescentes como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta de atenção para famílias em situação de vulnerabilidade com apoio a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança e com crianças entre zero e seis anos, através de visitas no intuito de estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

Trata - se de um programa que garante gratuidade no acesso de certos serviços. • PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL – é um benefício que garante que as pessoas com deficiência no Piauí tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais; • PASSE LIVRE DO IDOSO - dá direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. • PASSE LIVRE CULTURA - garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, nos estabelecimentos de entretenimento no estado como: cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e em locais similares que tenham apresentações de eventos culturais, de lazer ou esportivos.

O Piauí Acolhe é um programa de proteção social voltado para crianças e adolescentes que perderam um dos pais em consequência da pandemia da Covid-19. No Piauí, o programa beneficia 124 pessoas em 30 municípios com uma renda mensal de R$ 500 até completarem a maioridade civil. O programa tem como objetivo a implementação de políticas públicas voltadas para a ampliação da proteção social a crianças e adolescentes.

O programa tem como público-alvo famílias cadastradas no CadÚnico, do Governo Federal, com uma renda per capita de até R$ 178,00 e que não recebem benefício e nem programa de transferência de renda. O benefício pago é no R$ 200 por um período de seis meses.

Trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Serviço de aração realizada com tratores equipados com arados e grades com o objetivo de revolver o solo descompactando-o, incorporando matéria orgânica e tornando-a mais fértil para o plantio.

Serviço de benefício social garantido ao agricultor familiar ao recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

Serviço de emissão de licença ambiental de âmbito municipal regido pelas normas legais que determinam as atividades de impacto ambiental local e sendo licenciadas pelo município.

Ações direcionadas a limpeza, preservação e recuperação de áreas degradadas nas margens e leito do rio.

Plantio de mudas de arvores regionais em praças e avenidas da cidade, como também a distribuição para a população em geral.

Ações publicas destinadas a boa pratica de exercícios e também da manutenção do lazer, com a finalidade de proteção das políticas de desenvolvimento.

A Prefeitura de Itaueira, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, disponibiliza os espaços esportivos (praça de ginastica e quadra poliesportiva) que ficam localizados nas praças do município e na quadra Poliesportiva Carlim de David na cidade de Itaueira/PI. O acesso aos equipamentos é livre. Entretanto, para utilização da quadra poliesportiva, será necessário o agendamento prévio, obedecendo ao critério de uso para práticas esportivas. O agendamento deverá ser realizado por um único responsável pelo grupo. Para tanto, é necessário informar os dados do responsável (nome completo, CPF, e-mail e data de nascimento), assim como o número de participantes da atividade, no mínimo 04 (quatro) e no máximo 30 (trinta). Para usar o local, o usuário deverá apresentar a confirmação do agendamento (reserva), de forma física. O agendamento dá direito à permanência de 01 (uma) hora no local reservado e eventuais atrasos acarretarão na diminuição proporcional do tempo de permanência, sendo obrigatória a observação do horário final do agendamento.

Comunicação ao setor público sobre a intenção de abertura ou fechamento de atividade regulamentada.

Documento expedido pela Prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.

Documento expedido pela Prefeitura certificando o licenciamento prévio para realizar a demolição de qualquer construção existente no município.

Documento expedido pela Prefeitura certificando a autorização de eventos temporários, cada evento deverá ter sua própria autorização emitida.

Documento expedido pela Prefeitura certificando a autorização da empresa exercer as atividades em determinado local de acordo com as normas estabelecidas.

Documento onde contém os dados cadastrais com identificação e localização do imóvel, situação cadastral, dados e características do terreno e da construção.

Documento oficial, também denominado enfiteuse, que concede o direito real e perpétuo de possuir, usar e gozar de coisa alheia e de empregá-la na sua destinação natural sem lhe destruir a substância, mediante o pagamento de um foro anual invariável.

Documentos comprobatórios que a empresa ou pessoa física, não possui dívida perante o órgão público municipal.

Certidão emitida pela Prefeitura atestando a numeração predial, onde é mencionado o número antigo e/ou atual ou ainda quando há a necessidade de confirmação de uma numeração predial.

Subdivisão de imóvel com aproveitamento das vias já existentes para dar acesso aos lotes, isto é, quando o processo não implica na modificação ou abertura de vias.

Solicitação da emissão da segunda via de Guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Certidão concedida pela Prefeitura, atestando que o imóvel foi construído ou reformado conforme as exigências legais determinadas pelo município e está pronto para ser ocupado.

Identificação emitida pela Prefeitura Municipal de Itaueira que o contribuinte está inscrito no Cadastro Tributário Municipal.

Parcelamento do solo com a finalidade de vender lotes menores para construção de casas e edifícios, implicando na abertura de novas ruas de circulação e logradouros públicos ou prolongamento, ampliação ou modificação das vias existentes, tendo que ser efetuada todas as obras de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e rede elétrica.

Serviço que informa o imposto total calculado sobre o serviço prestado e/ou contratados para o contribuinte efetuar o pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Serviço que informa o imposto total calculado sobre o serviço prestado e/ou contratados para o contribuinte efetuar o pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Transferência de titularidade de imóvel registrado no ente público afim da organização das faixas de terras do município.

Transferência de titularidade de imóvel registrado no ente publico afim da organização da urbanização.

Procedimento através do qual 2 ou mais propriedades imobiliárias são unificadas, dando origem a uma propriedade imobiliária única.

Recolhimento de resíduos domésticos e não específicos gerados pela população urbana sendo destinado a local adequado.

Reparo de estradas que não possuem revestimento asfáltico ou poliédrico, cuja superfície de rolamento é revestida com material natural possibilitando não apenas o acesso à zona rural, mas também o bom funcionamento do sistema viário do município.

Reposição e manutenção de lâmpadas, reatores, relés, capacetes, braços e ligações de chaves em vias públicas e praças.

Erradicação da vegetação daninha nos acostamentos de vias municipais, para conter sua expansão promovendo a limpeza e possibilitar a drenagem rápida das águas pluviais para as valetas e sarjetas.

Reparo de buracos em pavimentação poliédrica, na malha viária municipal, ocasionados pelos desgastes de uso ou do tempo.

Reparo de estradas que não possuem revestimento asfáltico ou poliédrico, cuja superfície de rolamento é revestida com material natural possibilitando não apenas o acesso à zona rural, mas também o bom funcionamento do sistema viário do município.

Disponibilizado quando o trabalhador rural utiliza toda água armazenada na sua cisterna no período chuvoso, ao solicitar o serviço a Secretaria de Transporte que disponibiliza o caminhão pipa para levar água até a residência afetada pela falta d'água.