SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Pró - Social

O que é?

O programa tem como público-alvo famílias cadastradas no CadÚnico, do Governo Federal, com uma renda per capita de até R$ 178,00 e que não recebem benefício e nem programa de transferência de renda. O benefício pago é no R$ 200 por um período de seis meses.



Quem pode utilizar este serviço?

Famílias inscritas no cadúnico que não recebem nenhum tipo de benefício.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Média 45 dias.

Requisitos

Ter CadÚnico, renda per capita de até R$ 178,00 e não receber benefício e nem programa de transferência de renda.

Regularidade da Oferta

De segunda-feira a sexta-feira das 8:00h às 13:00h.

Informações de Acesso

CRAS

Dados do atendimento presencial

Forma de Atendimento Presencial

O atendimento é realizado na sede do CRAS localizado na Chácara Luara. Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, após agendamento em dias anteriores a data do atendimento, respeitado os casos preferencias na forma da lei.

Locais de prestação do serviço

CRAS

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Metodologia Utilizada

Possuir Cadúnico, se elegível o próprio sistema já filtra e encaminha para autorização do pagamento através da SASC.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: AVENIDA AV. GETÚLIO VARGAS N° 303, CENTRO ITAUEIRA-PI, CEP 64820-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 h às 12:00 h e 14:00 h às 18:00 h

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