Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Criança Feliz
O que é?
O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta de atenção para famílias em situação de vulnerabilidade com apoio a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança e com crianças entre zero e seis anos, através de visitas no intuito de estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Quem pode utilizar este serviço?
Famílias inscritas no cadúnico: crianças de 0 a 3 anos e com deficiência de 0 a 6 anos; e gestantes.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Atender os critérios do público-alvo: Gestantes, Crianças de até 3 (três) anos com família beneficiária do Bolsa Família, Crianças de até 6 (seis) anos com família beneficiária do BPC ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. RG; CPF; Certidão de nascimento e número do NIS
Regularidade da Oferta
De segunda-feira a sexta-feira das 8:00h às 13:00h.
Informações de Acesso
CRAS
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é realizado na sede do Criança Feliz localizado na Chácara Luara. Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, após agendamento em dias anteriores a data do atendimento, respeitado os casos preferencias na forma da lei.
Locais de prestação do serviço
Domicílio do usuário.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Metodologia Utilizada
Realização de visitas domiciliares utilizando o método CDC (Cuidados para o Desenvolvimento Infantil)
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: AVENIDA AV. GETÚLIO VARGAS N° 303, CENTRO ITAUEIRA-PI, CEP 64820-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 h às 12:00 h e 14:00 h às 18:00 h
