Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Emissão de Nota Avulsa para Pessoa Física
O que é?
Serviço que informa o imposto total calculado sobre o serviço prestado e/ou contratados para o contribuinte efetuar o pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Quem pode utilizar este serviço?
Prestador de serviço realizado no município.
Requisitos
Requerimento e dados do serviço, do prestador e tomador.
Regularidade da Oferta
Segunda-feira à quinta-feira, 8h às 13h, e na Sexta-feira, 8h às 12h.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é feito de forma presencial no Setor de Tributos.
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado na Sede da Prefeitura Municipal, Avenida Getúlio Vargas, Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
5% do Valor total do serviço
Etapas para a realização deste serviço
O atendimento é feito por meio de cadastro de protocolo, que é encaminhado ao setor responsável e então processado.
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Finanças
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Endereço: AVENIDA AV. GETÚLIO VARGAS N° 303, CENTRO ITAUEIRA-PI, CEP 64820-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 h às 13:00 h